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 "description": "<DIV STYLE=\"text-align:Left;\"><DIV><DIV><P><SPAN>Esta camada representa o Anexo 07 do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) da Serra, estabelecido pela Lei 5990/2024. Contém informações detalhadas sobre o plano viário do município, incluindo propostas de melhorias e expansões da rede viária, zonas de tráfego e áreas prioritárias para intervenções de infraestrutura. A camada é fundamental para orientar o desenvolvimento urbano, melhorar a eficiência do transporte e promover práticas de mobilidade sustentável.<\/SPAN><\/P><\/DIV><\/DIV><\/DIV>",
 "summary": "Planejar e implementar melhorias na infraestrutura viária do município da Serra, conforme diretrizes da Lei 5990/2024, promovendo uma mobilidade urbana sustentável.",
 "title": "PMUS - Plano de Mobilidade Urbana Sustentável - LEI 5990/2024 - Anexo 07 - Plano Viário",
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 "accessInformation": "DT/SEDUR/PMS - Departamento de Trânsito, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Prefeitura da Serra/ES.\nDEGEO/SUBTI/SEICIT/PMS - Departamento de Geoprocessamento, Subsecretaria de Tecnologia da Informação, Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, Prefeitura da Serra/ES.",
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