Description: As feições de polígonos de Faixa de Domínio e Área Não Edificante, são regulamentadas através da Resolução Nº 9, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre o uso das faixas de domínio de rodovias federais sob circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
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