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snippet: Camada com os limites da Zona de Proteção Ambiental (ZPA) Urbana da Serra/ES, conforme Leis Complementares Municipal nº 005 e 006/2023.
summary: Camada com os limites da Zona de Proteção Ambiental (ZPA) Urbana da Serra/ES, conforme Leis Complementares Municipal nº 005 e 006/2023.
accessInformation: DRN/SEMMA/PMS - Departamento de Recursos Naturais, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Prefeitura da Serra/ES. DPU/SEDUR/PMS - Departamento de Planejamento Urbano, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Prefeitura da Serra/ES. DEGEO/SUBTI/SEICIT/PMS - Departamento de Geoprocessamento, Subsecretaria de Tecnologia da Informação, Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, Prefeitura da Serra/ES.
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description: <DIV STYLE="text-align:Left;"><DIV><DIV><P><SPAN>Apresentamos os limites, área (metros quadrados) e perímetro (metros lineares) da Zona de Proteção Ambiental (ZPA) Urbana da Serra/ES, conforme Anexo 04 da Lei Complementar Municipal nº 005/2023 e modificações nos termos da Legislação Municipal em vigor. A atualização desta camada e das suas informações são de responsabilidade das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano (PMS/SEDUR) e Meio Ambiente (PMS/SEMMA) da Serra/ES.</SPAN></P><P><SPAN /></P></DIV></DIV></DIV>
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title: Plano Diretor Municipal Sustentável - ZPA Urbana - Lei Municipal nº 05/2023
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